A crise das crises na saúde do DF. Para onde vamos?

As crises do sistema de saúde no Distrito Federal não nos surpreendem mais. Muito menos a crise aguda provocada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que, à época de sua criação, justificou-se pela necessidade de ser um Serviço Social Autônomo (SSA), que organizaria um serviço de Saúde de “alto padrão”, com efetividade, eficácia, eficiência, qualidade e humanização da assistência. Cujo compromisso era “salvar vidas”. Seria uma resposta ao caos estarrecedor que se alastra até hoje.

A rede hospitalar mais parece cenário de um campo de batalha, com pacientes em estado grave sendo atendidos em corredores e cadeiras, perambulando pela cidade em busca de socorro, por vezes indo ao encontro de suas próprias mortes, sem dignidade. Afinal, a ausência de quartos ou leitos, isso quando são atendidos, tornou-se discurso extremamente comum para justificar a terceirização da saúde pública como o caminho para a solução dos problemas.

Problemas esses que se agravam com a crise da pandemia do COVID-19. Portanto, o que temos hoje no DF não é uma “feridinha” à toa, que possa ser tratada com um pouco de mertiolate ou coberta com um esparadrapo. Há décadas a saúde, repito em todos os textos de que trato dessa situação, está em uma mesa de cirurgia, sem oxigênio, leitos de UTI, e com diagnóstico severo. O corte é profundo, órgãos vitais já foram atingidos, e o sangramento é dramático.

Afinal, o artigo 196 da CF/88[1] que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, foi finalmente ferido de morte.

Estamos destruindo as últimas forças motrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), “filho dileto” do Projeto da Reforma Sanitária Brasileira (PRSB) em curso desde a metade da década de 70 do século passado, com capital político, intelectual, científico, de qualidade técnica, competência à formulação de políticas públicas de saúde integral rumo à construção de um outro modelo de cuidar dos processos de saúde-doença das pessoas o mais perto possível dos lugares onde vivem, trabalham e sonham os indivíduos, famílias e comunidades.

O Distrito Federal já experenciou as estratégias que podem reverter esse triste quadro de crises históricas, quando esteve a frente da Secretaria de Saúde, a ex-deputada Maria José Maninha. Perdemos essas sementes plantadas em todas as cidades, fruto do trabalho diário, de porta em porta, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em todo o DF, acompanhados pelas equipes ampliadas com médicos, enfermeiros, assistentes sociais e odontólogos.

As conquistas dessa época ainda se encontram na memória afetiva da população. Quem não se lembra do “Saúde em Casa”?  Se a implantação dos ACS e da Estratégia Saúde da Família (ESF) não fosse interrompida, hoje, não estaríamos com a falência múltipla de todos os órgãos do SUS na capital da República, que poderia ser o farol a iluminar outras unidades da federação.

Uma ação de exemplaridade em como (re)estruturar os hospitais, fortalecer Atenção Básica/Primária em redes integradas nas diversas unidades e serviços: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), entre outros serviços do complexo assistencial. Sem falar de inciativas que poderiam construir Cidades/Territórios Saudáveis.

Ao invés disso, vem as falsas propostas ou promessas eleitoreiras. E assim correm soltas as privatizações, terceirizações, quarteirizações quase integrais da saúde pública, iniciadas com um dos maiores patrimônios da rede assistencial que deveria ser 100% SUS. Falo do Hospital de Base, que, ao ser privatizado, em nada contribuiu para enfrentar a crise no setor. Esse foi o pecado original.

Com a criação do Iges-DF (Lei nº 6.270/19), amplia-se o modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF), e com ele as doenças generalizadas que contaminam o Hospital Regional de Santa Maria, as UPAs de Ceilândia, do Núcleo Bandeirante, do Recanto das Emas, de Samambaia, de São Sebastião e de Sobradinho.

Não adianta eleger gestores que pouco ou nada sabem sobre o valor fundamental da saúde como um bem supremo do ser humano, que a saúde não é sinônimo de doença, que a prática de medicalização da sociedade é a maior prova que estão tratando “o paciente” com placebo, portanto, fracasso total do sistema. Quem de nós não sabia do estado de calamidade pública na saúde do DF? A olhos vistos carecemos dos insumos mais simples, como gases, soro, agulhas, lençois, medicamentos básicos, até o mais grave, a falta de humanidade e o desrespeito com as dores da nossa gente.

Isto posto, é preciso alertar a população para o fato de que a “ilha de excelência”, virou palco de dores com as medidas adotadas pelos tantos governos passados, que traziam consigo receitas certas: adiar o problema, sucatear a rede assistencial, e o mais grave, transferir mais e mais recursos públicos para entidades do setor privado, com a compra de serviços às entidades do complexo médico-industrial. Esses atalhos às regras da administração pública, o Distrito Federal já conhece há décadas, logo, onde residem as mudanças prometidas?

Até quando vamos assistir “passivamente” governos de paletó remendado, repetindo a mesma receita para velhas doenças? As consequências? Crise, sobre crises, até quando?

 

[1] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

 


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